Esses Termos de Uso se aplicam quando você utiliza a BANLEK, nos acessos com ou sem login, e tem como objetivo regular o acesso e utilização das funcionalidades adiante especificadas. Ao utilizar a BANLEK, você afirma estar de acordo e compromete-se a agir conforme estes Termos de Uso. Se você não concorda com os Termos de Uso, você não deve utilizar a BANLEK.
1. INTRODUÇÃO:
Bem-vindo à Banlek. A BANLEK é uma comunidade virtual e Marketplace para FOTÓGRAFOS e ORGANIZADORES DE EVENTO de todo o mundo. A PLATAFORMA fornece um espaço para FOTÓGRAFOS profissionais e amadores, e ORGANIZADORES DE EVENTO comercializarem suas imagens com outros USUÁRIOS. A BANLEK respeita as normas sobre direitos autorais e declara não ser autora das imagens veiculadas pelos USUÁRIOS.
Os FOTÓGRAFOS devem enviar arquivos de foto com o propósito de vendê-las para outros Usuários para USO pessoal, o que inclui a postagem das fotos em mídias sociais. USUÁRIOS que adquiram as imagens para propósito diverso do USO pessoal, especialmente quando o façam para fim jornalístico, promocional ou empresarial, devem possuir autorizações específicas e necessárias, seja do FOTÓGRAFO, seja de terceiros que possuam direitos sobre a foto adquiridas, não se responsabilizando a BANLEK por qualquer violação ou abuso de direito derivados de USO irregular.
Todo o processo de compra é feito no SITE Banlek.com ou subdomínios e também pelo aplicativo Banlek, com pagamento eletrônico na própria PLATAFORMA. A BANLEK é remunerada pelo FOTÓGRAFO, com comissão sobre a venda realizada através da plataforma variando de 9% a 10% sobre o valor de cada venda e através dos planos de assinaturas disponíveis para os FOTÓGRAFOS que desejarem assinar a plataforma. Nos casos dos EVENTOS a Comissão é variável e negociada diretamente com FOTÓGRAFOS, ORGANIZADOR DO EVENTO e COORDENADOR FOTOGRÁFICO.
2. DEFINIÇÕES:
ÁLBUM: Grupo virtual organizado por FOTÓGRAFOS ou ORGANIZADORES DE EVENTOS na PLATAFORMA, que agrupa CONTEÚDO DE USUÁRIO por afinidade temática, data, evento ou outra categorização escolhida pelo responsável. Álbuns Públicos são acessíveis e disponíveis para compra por qualquer usuário. Álbuns Privados requerem código e senha específicos, enquanto Álbuns Não Listados necessitam de código específico para acesso.
CONTEÚDO PUBLICADO POR USUÁRIO(S): O termo “conteúdo de usuário” ou "conteúdo publicado por usuário" abrange fotografias (fotos), imagens, dados e/ou informações disponibilizados na PLATAFORMA mediante atuação de USUÁRIO(S). Qualquer referência direta às expressões fotografia, imagem, dado ou informação deve ser interpretada de acordo com a definição de Conteúdo Publicado por Usuário;
EMPRESA: É a pessoa jurídica de direito privado identificada como Banlek Serviços Audiovisuais LTDA., proprietária do SITE e APP.
EVENTO: Refere-se a qualquer acontecimento de participação coletiva, no Brasil, que conte ao menos com um Organizador e/ou Coordenador do Evento, tais como: competições esportivas, reuniões corporativas, festivais, festas, feiras e congressos, formaturas etc.
ORGANIZADOR DO EVENTO: É a pessoa responsável pela criação e gestão do Evento.
COORDENADOR FOTOGRÁFICO: É a pessoa responsável por organizar as atividades dos FOTÓGRAFOS no Evento.
FOTÓGRAFO: Categoria especial de USUÁRIO, que faz USO da área logada da PLATAFORMA com perfil de fotógrafo, para prestação de serviços de fotografia e venda de imagens de sua autoria ou que sobre elas possua direitos de comercialização, diretamente a outros USUÁRIOS do SITE e APP.
INTERNET: É a rede mundial de computadores que comporta uma série de protocolos que possibilitam, de uma forma geral, a comunicação entre indivíduos a partir de plataformas virtuais. O SITE é acessado pela INTERNET.
MARKETPLACE: É a plataforma que se destina a congregar fornecedores de determinados produtos ou serviços e criar canais de comunicação e exibição de tais ofertas a pessoas interessadas em adquirir tais produtos ou serviços. O SITE, como marketplace, não é o produtor dos, ou titular de direitos sobre, CONTEÚDOS PUBLICADOS POR USUÁRIOS.
PÁGINA: cada uma das “páginas” que integra o SITE e APP.
PLATAFORMA: Os termos “PLATAFORMA”, "SITE", “APLICAÇÃO”, "APP" ou “BANLEK” abrangem: (i) o lugar na INTERNET, formado por uma ou várias PÁGINAS interligadas em www.banlek.com, de propriedade da EMPRESA, ocupada(s) com conteúdos de qualquer natureza (a exemplo de textos, fotos, animações gráficas, sons, vídeos, etc.), independentemente se o acesso é feito por computador ou dispositivo móvel, em versão web ou aplicativo.
USUÁRIO: é toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que faz USO ou está cadastrado para fazer USO do SITE, seja da área pública seja da área logada.
USO: O termo "uso" significa a prática de um ou mais dos seguintes atos: consultar, acessar, usar, executar, copiar, agir ou expor publicamente, enviar, publicar, distribuir, fazer upload e download, imprimir, modificar, traduzir e/ou criar trabalhos derivados. O mesmo conceito refere-se a “Utilizar”.
Os seguintes Termos de Uso utilizam as definições aqui estipuladas ou estipuladas na Política de Privacidade quando há uso de palavras em caixa alta ou com iniciais em maiúsculas.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Banlek Serviços Audiovisuais LTDA. respeita a privacidade dos USUÁRIOS da sua PLATAFORMA, prega que cada USUÁRIO igualmente respeite a privacidade de todas as pessoas e acredita que o adequado USO da BANLEK é feito desta forma. É mandatório que você consulte a Política de Privacidade do Site (encontrada aqui: banlek.com/privacidade.pdf) que explica como nós coletamos, utilizamos e divulgamos dados que pertencem ou se relacionam à sua privacidade. Quando você utiliza a PLATAFORMA, você afirma estar de acordo com essa Política de Privacidade, tendo ciência que estes Termos de Uso deverão ser interpretados conjuntamente com o que consta da Política de Privacidade.
4. USO DA PLATAFORMA:
Se você é um USUÁRIO que se cadastrou na PLATAFORMA, você irá criar uma conta personalizada, que inclui um nome de usuário único e uma senha individuais e exclusivos, para acessar a PLATAFORMA e para receber mensagens da BANLEK. Você concorda em notificar-nos imediatamente o acesso não autorizado de sua senha e/ou conta. A Empresa não se responsabilizará por nenhum prejuízo, perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado do seu nome, senha e/ou conta.
Você concorda que em nenhuma circunstância irá:
Publicar CONTEÚDO DE USUÁRIO de cunho abusivo, ameaçador, obsceno, difamatório, calunioso, censurável ou ofensivo racial, sexual, religiosamente ou de qualquer outra forma discriminatória ou constrangedora;
Publicar CONTEÚDO DE USUÁRIO com ensaios sensuais e/ou de pessoas nuas, ainda que se intitule artístico, excetuando ensaios de gestantes onde o foco principal seja a criança. Ainda assim, o álbum com ensaio de gestante deve ser disponibilizado como Álbum Privado, onde o FOTÓGRAFO se compromete a entregar código de acesso e senha somente para a pessoa fotografada;
Utilizar a PLATAFORMA para qualquer propósito ilícito ou para a promoção de atividade ilegais;
Tentar incomodar, abusar ou prejudicar outra pessoa ou grupo;
Utilizar a conta de outro USUÁRIO sem permissão;
Fornecer informações falsas ou imprecisas ao se cadastrar;
Interferir ou tentar interferir no funcionamento correto da PLATAFORMA;
Fazer qualquer USO automático do sistema, ou tomar qualquer ação que nós julgamos impor ou potencialmente impor uma carga não razoável ou desproporcional aos nossos servidores ou infraestrutura de rede; ou
Ignorar quaisquer cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que tomamos para restringir acesso à PLATAFORMA ou usar qualquer software, tecnologia ou dispositivo para danificar, ou executar spidering ou crawling na PLATAFORMA, ou colher e manipular dados.
Quando você cria sua própria conta personalizada, você é o único responsável pelo USO da PLATAFORMA. A Empresa se reserva o direito de removê-lo da PLATAFORMA a seu critério.
Ao usar a PLATAFORMA, você concorda que é o único responsável por sua conta e pela atividade que ocorre quando está conectado ou usando sua conta.
Você declara que temos o direito de determinar se o seu USO da PLATAFORMA é apropriado e está em conformidade com estes Termos de Uso e encerrar sua conta com ou sem aviso prévio.
Você entende e concorda que qualquer ônus, perda ou dano que ocorrer como resultado do USO da PLATAFORMA é de sua exclusiva responsabilidade. A EMPRESA não é responsável por qualquer USO indevido da PLATAFORMA. A EMPRESA não faz, e não pode prever ou monitorar todos os USOS. No entanto, a nosso critério, nós ou a tecnologia que empregamos, podemos monitorar e / ou registrar suas interações com a PLATAFORMA.
Você concede à EMPRESA uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties ou de qualquer outra taxa/remuneração para usar, reproduzir, adaptar e publicar seu CONTEÚDO DE USUÁRIO em propósitos promocionais, sempre referindo-se a você como autor. Você também concede à EMPRESA o direito de sublicenciar esses direitos aos nossos parceiros com a finalidade de obter tráfego para o SITE. Tais licenciamentos são aplicáveis, inclusive, à divulgação de Eventos.
O CONTEÚDO DE USUÁRIO não deve ser ilícito ou ilegal, não deve infringir os direitos de terceiros, e não deve ser capaz de dar origem a medida judicial contra você, contra a EMPRESA ou um terceiro (em cada caso sob qualquer lei aplicável).
Você não deve enviar qualquer CONTEÚDO DE USUÁRIO para o SITE que seja ou tenha sido objeto de qualquer processo judicial, iminente ou real, ou outra disputa, divergência ou controvérsia em âmbito extrajudicial.
A EMPRESA se reserva o direito de editar ou remover qualquer CONTEÚDO DE USUÁRIO enviado ao SITE, ou armazenado em seus servidores, ou hospedado, ou publicado no SITE que viole os termos de uso ou de privacidade.
O USUÁRIO, ao solicitar a prestação dos serviços veiculados na PLATAFORMA, consciente e expressamente está conferindo autorização ao FOTÓGRAFO para captura, utilização e divulgação de imagens, presumindo-se de boa-fé que o USUÁRIO contratante possui todos os direitos de consentimento necessários.
4.1 CONTEÚDO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS FOTÓGRAFOS:
Sem prejuízo da licença geral concedida por todos os USUÁRIOS para fins promocionais, aplicável inclusive a FOTÓGRAFOS, ressalta-se ainda que os FOTÓGRAFOS concedem especialmente à Empresa uma licença mundial, irrevogável, exclusiva pelo prazo de 10 (Dez) anos a partir do carregamento para a PLATAFORMA, reproduzir, adaptar, publicar e comercializar seu CONTEÚDO DE USUÁRIO, sempre referindo-se ao Fotógrafo como autor.
Você, FOTÓGRAFO, também concede à Empresa o direito de sublicenciar esses direitos aos nossos parceiros com a finalidade de obter tráfego para o SITE.
Compete ao FOTÓGRAFO, quando aplicável e exigível, obter e fazer prova de que obteve, consentimento de pessoa fotografada, ou de seu responsável quando aplicável; do detentor dos direitos de marca ou bem protegido por direito autoral ou intelectual fotografados.
Compete ao FOTÓGRAFO, ao criar um Álbum na PLATAFORMA, escolher o tipo de Álbum adequado conforme o nível de privacidade pertinente ao CONTEÚDO DE USUÁRIO que integrará o respectivo Álbum ou, quando aplicável, o nível de privacidade e acesso determinados pelo USUÁRIO contratante, concedendo à BANLEK o direito de reconfigurar o álbum de acordo com a utilização.
O FOTÓGRAFO deve fazer upload somente de arquivos únicos (sem duplicidade), quando publicar seu CONTEÚDO DE USUÁRIO. Os arquivos não podem conter marca d’água, arte ou identificação sobre fotos, uma vez que a PLATAFORMA já inclui marca d’água protetiva padrão. BANLEK poderá excluir todas as fotos do FOTÓGRAFO que não atendam a estes requisitos, inclusive quando relacionados a Eventos.
Todos os pagamentos efetuados pelos USUÁRIOS no SITE ou APP ocorrem por transação eletrônica e pagamento por cartão de crédito, com prazos de avaliação, aprovação e efetivo crédito pelas respectivas operadoras e instituições bancárias. O SITE efetuará ao FOTÓGRAFO o crédito correspondente ao valor de venda, já descontada a comissão do SITE e eventuais taxas devidas à BANLEK, em até 03 (três) dias úteis após o dia de pagamento pelo USUÁRIO desde que o FOTÓGRAFO tenha entregue toda a documentação obrigatória requerida pelo SITE para verificação dos seus dados bancários.
Compete ao FOTÓGRAFO o gerenciamento de sua conta virtual na BANLEK, análise de vendas realizadas e créditos disponíveis ou a receber, por meio das ferramentas de consulta disponíveis. O crédito efetuado pelo SITE ao FOTÓGRAFO, a que se refere o parágrafo anterior, é realizado na conta virtual BANLEK. Compete ao FOTÓGRAFO solicitar o “saque” do total ou parte do valor disponível, o que representa solicitação de transferência bancária de BANLEK para a conta bancária cadastrada no SITE pelo FOTÓGRAFO, operação sujeita a prazos de processamento do SITE e compensação bancária.
Considera-se crédito disponível valores referentes a vendas que não foram contestadas no período legal conforme legislação brasileira e que não estejam sofrendo nenhum tipo de embargo, contestação ou controvérsia, judicial ou extrajudicial. Em caso de compra contestada pelo cliente, a BANLEK irá cancelar a compra contestada automaticamente descontando o valor contestado do saldo do fotógrafo.
Todo crédito disponível será depositado na conta do FOTÓGRAFO ao final do ano fiscal mesmo sem sua solicitação expressa, respeitando as leis vigentes.
4.3 DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS:
As coberturas fotográficas dos EVENTOS podem ser solicitadas por qualquer USUÁRIO, em mensagem direta pelo Whatsapp ou pelo SITE / APP.
Para estes EVENTOS poderão ainda existir, além dos FOTÓGRAFOS, as figuras: ORGANIZADOR DO EVENTO e COORDENADOR FOTOGRÁFICO.
Cada EVENTO pode conter regramento próprio e específico, inclusive sobre equipamentos e qualificação mínimas ou específicas para participação, ao qual ficam sujeitos os FOTÓGRAFOS participantes, não sendo de competência da BANLEK tal regulação ou fiscalização de cumprimento.
O solicitante do Evento, caso seja o ORGANIZADOR DO EVENTO e/ou COORDENADOR FOTOGRÁFICO, devem:
Apresentar a quantidade estimada de pessoas a serem fotografadas;
Especificar a necessidade e quantidade de FOTÓGRAFOS para o Evento;
Definir horários de início e fim do Evento, de chegada dos FOTÓGRAFOS e tempo de disponibilidade;
Definir localização e pontos de atuação de cada FOTÓGRAFO no Evento, evitando concentração geográfica ou de objetivo entre FOTÓGRAFOS.
Definir os valores de venda dos trabalhos de fotografia, sendo que cada operação de venda não pode ter valor inferior a R$ 6,00 (seis reais). Assim, nenhum arquivo individual de foto pode ser anunciado na PLATAFORMA por valor inferior a R$ 6,00 (seis reais).
Obter todas as licenças e autorizações necessárias ao Evento.
Confirmar, na semana do Evento, a efetiva realização.
Poderão existir ainda, após aprovação da BANLEK, as comissões do ORGANIZADOR DO EVENTO e COORDENADOR FOTOGRÁFICO.
Para que o FOTÓGRAFO faça jus ao recebimento de comissão, é necessário que tenha:
efetivamente participado do Evento e realizado o trabalho de fotografia;
feito upload de CONTEÚDO DE USUÁRIO vinculado ao EVENTO, com publicação no Álbum específico do Evento.
Faça upload de arquivos únicos (sem duplicidade);
Não inclua marca d’água, arte ou identificação
5. AVISO DE ISENÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE:
A Empresa não garante a exatidão, integridade ou utilidade de qualquer informação sobre o SITE e nem adota, nem endossa, nem é responsável pela exatidão ou confiabilidade de qualquer opinião, conselho ou declaração feita por outras partes que não fazem parte da Empresa. Sob nenhuma circunstância, a Empresa será responsável por qualquer perda ou dano resultante da confiança de qualquer pessoa em informações sobre o SITE.
A Empresa reserva-se o direito, mas não tem qualquer obrigação, de monitorar o USO do SITE ou limitar ou negar o acesso de um USUÁRIO ao SITE ou tomar outras medidas apropriadas se um USUÁRIO violar estes Termos de Uso ou se envolver em qualquer atividade que viole a Direitos de qualquer pessoa ou entidade ou que julgamos ilegais, ofensivos, abusivos, nocivos ou maliciosos.
O USO não autorizado pode resultar em ação criminal e / ou civil. Se você tomar conhecimento de mau USO do nosso SITE, entre em contato imediatamente com o nosso atendimento pelo Whatsapp/E-mail/Endereço oficial ou denunciando o álbum pelo próprio sistema através do botão de denúncia/ajuda.
6. LINKS A OUTROS SITES E / OU MATERIAIS
Como parte do SITE, a Empresa poderá fornecer links convenientes para Sites de terceiros ("Sites de Terceiros"). Esses links são fornecidos como cortesia aos USUÁRIOS. A Empresa não tem controle sobre Sites de Terceiros e Aplicações de Terceiros, Software ou Conteúdo ou as promoções, materiais, informações, bens ou serviços disponíveis nesses Sites de Terceiros ou Aplicações de Terceiros, Software ou Conteúdo. Tais Sites de Terceiros e Aplicações de Terceiros, Software ou Conteúdo não são investigados, monitorados ou verificados quanto à exatidão, adequação ou integridade pela Empresa e a Empresa não é responsável por quaisquer Sites de Terceiros acessados através da PLATAFORMA ou de quaisquer Sites de Terceiros, Software ou Conteúdo publicado, disponível através ou instalado a partir da PLATAFORMA, incluindo o conteúdo, exatidão, ofensividade, opiniões, confiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas ou contidas nos Sites de Terceiros ou nos Aplicativos, Software ou Conteúdo de Terceiros. A inclusão, a vinculação ou a permissão para o uso ou instalação de qualquer Site de Terceiros ou quaisquer Aplicações de Terceiros, Software ou Conteúdo não implica aprovação ou endosso pela Empresa. Se você decidir deixar a APLICAÇÃO e acessar os Sites de Terceiros ou usar ou instalar quaisquer Aplicativos, Software ou Conteúdo de Terceiros, o fará por sua própria conta e risco e você deve estar ciente de que nossos termos e políticas não mais governam. Você deve revisar os termos e políticas aplicáveis, incluindo práticas de privacidade e coleta de dados, de qualquer site para o qual você navegue a partir da APLICAÇÃO ou relacionado a quaisquer aplicativos que você usar ou instalar a partir do SITE.
7. ENCERRAMENTO DE CONTAS DE INFRATORES
A Empresa respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que os USUÁRIOS façam o mesmo. A Empresa adotou e implementou uma política que prevê a rescisão de contas, acessos e contratos, em circunstâncias apropriadas, de USUÁRIOS do SITE que sejam infratores dos Termos de Uso ou legislação aplicável. A Empresa pode rescindir o acesso de USUÁRIOS que sejam encontrados infringindo direitos de propriedade intelectual.
EXCLUSÃO DE ÁLBUNS ANTIGOS
A Empresa adotou e implementou uma política que prevê a exclusão de álbuns com 90 dias após a data da publicação que não tiverem vendas. Já para os álbuns com vendas realizadas, a exclusão pode acontecer depois de 180 dias.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Você reconhece e concorda que nós e nossos licenciadores continuamos sendo proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer tipo que integram ou estejam relacionados ao SITE e à BANLEK, incluindo direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade, exceto com relação a fotos disponibilizados por FOTÓGRAFOS, cujos direitos de propriedade intelectual a estes pertence. Outros nomes de produtos e empresas mencionados no SITE podem ser marcas comerciais de seus respectivos proprietários. Reservamo-nos todos os direitos que não lhe são expressamente concedidos ao abrigo destes Termos de Uso.
9. EMAIL NÃO PODE SER UTILIZADO PARA FORNECER AVISO
As comunicações feitas por meio do sistema de e-mail e mensagens da PLATAFORMA não constituirão aviso legal à Empresa ou a qualquer de seus diretores, empregados, agentes ou representantes em qualquer situação onde a notificação à Empresa seja exigida por contrato ou qualquer lei ou regulamento.
10. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO PARA RECEBER COMUNICAÇÕES EM FORMA ELETRÔNICA
Para fins contratuais, você: (I) consente em receber comunicações da Plataforma e da Empresa em uma forma eletrônica através do endereço de e-mail que você cadastrou; e (II) concorda que todos os Termos de Uso, contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que a Empresa e a Plataforma fornecem a você eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal.
Também podemos usar seu endereço de e-mail para enviar outras mensagens, incluindo informações sobre a Empresa, a Plataforma e ofertas especiais, inclusive de terceiros. Você pode desativar esse e-mail alterando as configurações da conta ou enviando um e-mail para
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11 RENÚNCIA DE GARANTIA
O SITE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. SEM LIMITAR O PREVISTO, A EMPRESA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, RELACIONADAS COM O SITE INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO, TÍTULO, SEGURANÇA, PRECISÃO E NÃO VIOLAÇÃO. SEM LIMITAR O PREVISTO, A EMPRESA NÃO OFERECE GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO DE QUE O ACESSO OU A OPERAÇÃO DO SITE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. VOCÊ ASSUME A RESPONSABILIDADE COMPLETA E O RISCO DE PERDA RESULTANTE DA SUA TRANSFERÊNCIA E / OU USO DE ARQUIVOS, INFORMAÇÕES, CONTEÚDO OU OUTRO MATERIAL OBTIDO DO SITE.
12. LIMITAÇÃO DE DANOS
NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A EMPRESA, SUAS AFILIADAS, DIRETORES OU EMPREGADOS, OU SEUS LICENCIADORES OU PARCEIROS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, USO OU DADOS, OU POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES.
13. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A BANLEK tratará os dados pessoais dos USUÁRIOS (“DADOS PESSOAIS”) exclusivamente para os efeitos e fins estabelecidos neste instrumento, na forma prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13/709/18 (LGPD).
A BANLEK se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no art. 6º:
I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
14. CONFIDENCIALIDADE:
A BANLEK se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.
Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas Informações, a BANKEK se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.
Para o tratamento de questões relacionadas à atribuição de confidencialidade destes Termos e Condições de Uso, entende-se por:
“Informações”: os dados, os documentos e os materiais que lhe sejam pertinentes;
“Informações Confidenciais”: todas e quaisquer informações reveladas direta ou indiretamente, pela Sociedade, tais como modelos e estratégias de negócio, características de produtos/sistemas (pré-existentes, novos e em desenvolvimento), informações sobre softwares, informações envolvendo direito e propriedade industrial ou direito autoral, informações sobre projetos, ferramentas de software, designs de hardware, algoritmos, design de interface de usuário, documentação em qualquer formato, técnicas e métodos, fórmulas, demonstrações, contratos, apresentações, relatórios, listas, preços, estudos e pesquisas de mercado. As Informações Confidenciais incluem todo e qualquer conteúdo compartilhado com o Cliente, em virtude das atividades exercidas pela Sociedade, e todas as informações fornecidas (seja de forma escrita ou oral, direta ou indiretamente) por esta, seus representantes, conselheiros, diretores e empregados, sejam antes ou depois da data de anuência com estes Termos e Condições de Uso e marcadas, ou indicadas, como “Confidencial” ou similar, ou cujo destinatário entenda, de forma razoável, serem Informações Confidenciais devido à sua natureza;
“Pessoas Autorizadas”: representantes e procuradores do Usuário; e
“Sigilo”: proteção contra o tratamento não autorizado de Informações Confidenciais.
As Informações Confidenciais reveladas deverão ser guardadas em segredo, não devendo ser reveladas a terceiros ou utilizadas para fins diversos daqueles definidos neste instrumento, sem a devida autorização da Sociedade.
As Informações Confidenciais poderão estar contidas ou serem transmitidas por quaisquer meios, incluindo, entre outros, as formas escrita, gráfica, verbal, mecânica, eletrônica, digital, magnética ou criptográfica.
O Usuário, pelo presente, reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva da Sociedade, constituindo segredo comercial desta, e concorda que as Informações Confidenciais serão utilizadas somente no processo de utilização da BANLEK, sendo expressamente vedada ao Usuário sua utilização para qualquer outro fim.
Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação, o Usuário deverá tratar a mesma sob sigilo até que venha a ser autorizada a tratá-la diferentemente pela Sociedade. De forma alguma se interpretará o silêncio da Sociedade como liberação do compromisso de manter o sigilo da informação.
As Informações Confidenciais fornecidas só deverão ser divulgadas às Pessoas Autorizadas, na estrita medida em que se fizer necessária tal divulgação, devendo o Usuário informar as mesmas sobre a natureza confidencial das Informações, bem como a fazer com que essas pessoas tratem referidas Informações como confidenciais, na forma disposta nestes Termos e Condições de Uso.
O Usuário, sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso, compromete-se a comunicar previamente à Sociedade, na hipótese de solicitação de divulgação das Informações Confidenciais em razão do cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades envolvidas por qualquer das Partes, sendo, em qualquer dos casos, divulgadas somente nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.
Só serão legítimos motivos de exceção à obrigatoriedade de sigilo, a ocorrência de divulgação, nas hipóteses em que a Informação:
for de domínio público anteriormente à sua divulgação ao Usuário, por fontes legítimas diversas da Sociedade;
já for de conhecimento do Usuário no momento em que seja divulgada ao mesmo, por fontes legítimas diversas da Sociedade;
se tornar publicamente disponível para terceiros após a divulgação para o Usuário, sem que tal fato tenha ocorrido por culpa ou dolo da mesma;
tenha sido comprovadamente obtida, de forma legal e legítima, por outra fonte que não tenha, direta ou indiretamente, obrigação de sigilo com o Usuário;
cuja revelação para terceiros (que não as Pessoas Autorizadas) seja prévia e expressamente autorizada por escrito pelo Usuário; e
for requisitada através de ordem judicial por uma autoridade governamental competente, sendo, neste caso, necessário que o Usuário notifique com antecedência a Sociedade e seus representantes do pedido, além de utilizar esforços comercialmente razoáveis para limitar a extensão de tal abertura.
O Usuário reconhece que a violação de qualquer das obrigações de confidencialidade mencionadas nesta Cláusula a torna sujeita às penalidades cíveis e criminais cabíveis, nos termos da lei, obrigando-se, ainda, a isentar e/ou indenizar a Sociedade de todo e qualquer dano, perda, prejuízo ou responsabilidade que venha a ser imputado ou sofrido pela mesma.
15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Podemos atualizar estes Termos de Uso de tempos em tempos para suprir a mudanças legais, técnicas ou comerciais. Quando atualizarmos os Termos de Uso, tomaremos as medidas apropriadas para informá-lo, de acordo com o impacto das mudanças que fizermos. Obteremos o seu consentimento para quaisquer alterações significativas aos Termos de Uso, de acordo com as exigências legais para proteção de dados, sendo válido o consentimento pela simples continuidade da utilização do Serviço após a atualização dos Termos de Uso. Você pode ver quando estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez conferindo a data da "última atualização" exibida nestes Termos de Uso.
16. TERMOS GERAIS
Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa parte do Contrato será interpretada de acordo com a lei aplicável. As porções restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer falha por parte da Empresa em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso não será considerada uma renúncia ao nosso direito de fazer cumprir tal disposição. Nossos direitos sob estes Termos de Uso sobreviverão a qualquer rescisão da relação jurídica.
Estes Termos de Uso e o USO do SITE são regidos pelas leis do Brasil.
A Empresa poderá ceder ou delegar estes Termos de Uso e/ou Política de Privacidade da Empresa, total ou parcialmente, a qualquer pessoa ou entidade, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não pode ceder ou delegar quaisquer direitos ou obrigações sob os Termos de Uso ou Política de Privacidade sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer atribuição não autorizada e delegação por você é nula.
VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS DE USO, COMPREENDE OS TERMOS DE USO, E SERÁ OBRIGADO POR ESTES TERMOS DE USO. ADICIONALMENTE, RECONHECE QUE ESTES TERMOS DE USO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE REPRESENTA A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE NÓS E QUE SUBSTITUI QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ORAL OU POR ESCRITO, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE NÓS RELATIVA AO ASSUNTO DESTE ACORDO.
Última atualização: 08/02/2024